Ofício PMC nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício PMC
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
20/01/2021
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita na forma do art. 60, l, da Lei Orgânica do Município, convocação de Reunião Extraordinária dos membros dessa Casa Legislativa, em caráter de
urgência, cuja pauta deverá ser a seguinte:
a) Leitura, emissão de parecer e deliberação em dois turnos de discussões e
votação dos seguintes Projetos de Leis que:
1- Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.o 7/2021. que "Dispõe sobre
o reajuste do "Cartão Cesta Servidor".
2- Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.o 812021, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.
urgência, cuja pauta deverá ser a seguinte:
a) Leitura, emissão de parecer e deliberação em dois turnos de discussões e
votação dos seguintes Projetos de Leis que:
1- Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.o 7/2021. que "Dispõe sobre
o reajuste do "Cartão Cesta Servidor".
2- Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.o 812021, que "Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.
Indexação
Observação