LEI nº 3975 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
3975
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 3975, DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais-CBMMG.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais-CBMMG.
Indexação
Observação