LEI nº 3989 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
3989
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
974
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a obrigação da identidade das filas referenciais quanto as pessoas com transtorno do espectro autista. Lei nº 3982.2021.
Indexação
Observação