LEI nº 3995 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
3995
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
981
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o fundo municipal para o desenvolvimento econômico de congonhas- FMDE. lei nº 3988.2021.
Indexação
Observação