Projeto de Lei nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
2978
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Programa de Proteção Alimentar aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino
Indexação
Programa Proteção Alimentar Alunos Rede Pública Municipal Ensino
Observação
Norma Jurídica Relacionada