Projeto de Lei nº 31 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
31
Data de Apresentação
13/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.344 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Indexação
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.344 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Observação
Norma Jurídica Relacionada