Projeto de Lei nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
3288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Fornecimento de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Portadores de Doenças Crônicas Especiais, como Diabetes, Obesidade, Intolerância ao Glúten e ao Ovo, nas Escolas Públicas do Município de Congonhas.
Indexação
obrigatoriedade Fornecimento Alimentação Diferenciada Crianças e Adolescentes Portadores de Doenças Crônicas Especiais
Observação
Norma Jurídica Relacionada