Indicação nº 164 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
164
Data de Apresentação
28/02/2022
Número do Protocolo
585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo o cumprimento do Artigo 2º da Lei 3.130 de 26/10/2011, que regulamenta o funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira Santo Antônio.
Indexação
Observação