Projeto de Lei nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos de exame nacional de ensino médio-ENEM, nos dias de realização da prova no âmbito do município de Congonhas e dá outras providências.
Indexação
isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais ENEM
Observação