Projeto de Lei nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
818
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o auxílio saúde de natureza indenizatória para os servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Congonhas, em substituição ao plano de saúde complementar descrito na Lei nº 3.321/2013 e dá outras providências
Indexação
auxílio saúde de natureza indenizatória plano de saúde complementar Lei nº 3.321
Observação