Requerimento nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
853
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguinte informações:
1) Informações sobre o contrato e a gestão da Usina de Triagem pertencente á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.
2) Segundo a Lei Federal nº12.305/2010 e seu Art. 36 §1º que versa sobre a organização e funcionamento de cooperativas e associações de catadores de materiais. Neste caso qual o apoio (parceria, incentivos, pagamento de aluguel, etc) que o Município tem dado à Associação de Catadores de Papéis e Materiais Recicláveis de Congonhas - Ascacon?
1) Informações sobre o contrato e a gestão da Usina de Triagem pertencente á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.
2) Segundo a Lei Federal nº12.305/2010 e seu Art. 36 §1º que versa sobre a organização e funcionamento de cooperativas e associações de catadores de materiais. Neste caso qual o apoio (parceria, incentivos, pagamento de aluguel, etc) que o Município tem dado à Associação de Catadores de Papéis e Materiais Recicláveis de Congonhas - Ascacon?
Indexação
Observação
Solicitada dilação de prazo em 05/04/2022 - Ofício PMC/SEGOV/078/2022