Requerimento nº 85 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
85
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
954
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/05/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação a seguintes solicitação:
Através de Requerimento CMC no 5712022, de minha autoria, solicitando o valor repassado aos alunos referente ao PAVE, recebi a resposta através do Ofício PMC/SEGOV/05512022, de 21 de março de 2022, no qual ainda não obtive respostas concretas, por isso, solicito novamente desta Secretaria, conforme Decreto no 4.287, de 31 de maio de 2006, amparado pela Lei no 2.605, de 12 de abril de 2006, qual o valor atual do PAVE?
E sabido também que a Lei não contempla alunos de Mestrado e Doutorado, mas a pergunta do Requerimento anterior era se havia a possibilidade de incluir, através de uma Emenda da Câmara, estes alunos no Benefício?
Através de Requerimento CMC no 5712022, de minha autoria, solicitando o valor repassado aos alunos referente ao PAVE, recebi a resposta através do Ofício PMC/SEGOV/05512022, de 21 de março de 2022, no qual ainda não obtive respostas concretas, por isso, solicito novamente desta Secretaria, conforme Decreto no 4.287, de 31 de maio de 2006, amparado pela Lei no 2.605, de 12 de abril de 2006, qual o valor atual do PAVE?
E sabido também que a Lei não contempla alunos de Mestrado e Doutorado, mas a pergunta do Requerimento anterior era se havia a possibilidade de incluir, através de uma Emenda da Câmara, estes alunos no Benefício?
Indexação
Observação