Projeto de Lei nº 32 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
32
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 43 da Lei n° 1.511, de 27 de Abril de 1988, sobre gratuidade dos transportes públicos coletivos municipais para os maiores de 60 anos.
Indexação
gratuidade transportes públicos 60 anos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada