Requerimento nº 115 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
115
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
1286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/06/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) O subsídio para a tarifa de transporte coletivo público solicitada por meio de Projeto de Lei em tramitação seria implementado por meio de qual fonte de receita?
2) A fonte dessa receita serviria, em termos legais, para a implantação do programa Tarifa Zero em nossa cidade?
3) Qual é a posição da Prefeitura de Congonhas, em termos legais e financeiros, sobre a implementação de um novo processo licitatório para implantação do programa Tarifa Zero por meio de um subsídio integral baseado no menor valor global?
1) O subsídio para a tarifa de transporte coletivo público solicitada por meio de Projeto de Lei em tramitação seria implementado por meio de qual fonte de receita?
2) A fonte dessa receita serviria, em termos legais, para a implantação do programa Tarifa Zero em nossa cidade?
3) Qual é a posição da Prefeitura de Congonhas, em termos legais e financeiros, sobre a implementação de um novo processo licitatório para implantação do programa Tarifa Zero por meio de um subsídio integral baseado no menor valor global?
Indexação
Observação
Dilação de Prazo: Ofício PMC/Segov/130/2022