Requerimento nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
1296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
23/06/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações :
l- Nos últimos dias, a população pode perceber um considerável aumento nos índices de poeira proveniente da mineração, sobretudo da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), o que acarreta inúmeros prejuízos à saúde dos munícipes. Quais ações estão sendo implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente, junto as empresas que exploram o minério de nossa cidade, para ocorrer a mitigação dos efeitos, relacionados ao controle da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários?
2- Há punição prevista para as empresas mineradoras em função das nuvens de poeira que assolaram o município nos últimos dias?
3- De acordo com a resolução Nº 491/2018 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata dos padrões de monitoramento da qualidade do ar do país, o valor máximo para concentração do material particulado do tipo MPIO na atmosfera de 120 ug/m3 e 60 ug/m3 no caso de material participado do tipo MP 25, ambos para um período de referência de 24 horas. Ante os altos valores registrados nos últimos dias, a partir das estações de monitoramento, verificou-se violação ao padrão vigente da qualidade do ar?
4- Foram realizados estudos para analisar o impacto da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários para a saúde da população Congonhense?
l- Nos últimos dias, a população pode perceber um considerável aumento nos índices de poeira proveniente da mineração, sobretudo da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), o que acarreta inúmeros prejuízos à saúde dos munícipes. Quais ações estão sendo implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente, junto as empresas que exploram o minério de nossa cidade, para ocorrer a mitigação dos efeitos, relacionados ao controle da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários?
2- Há punição prevista para as empresas mineradoras em função das nuvens de poeira que assolaram o município nos últimos dias?
3- De acordo com a resolução Nº 491/2018 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata dos padrões de monitoramento da qualidade do ar do país, o valor máximo para concentração do material particulado do tipo MPIO na atmosfera de 120 ug/m3 e 60 ug/m3 no caso de material participado do tipo MP 25, ambos para um período de referência de 24 horas. Ante os altos valores registrados nos últimos dias, a partir das estações de monitoramento, verificou-se violação ao padrão vigente da qualidade do ar?
4- Foram realizados estudos para analisar o impacto da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários para a saúde da população Congonhense?
Indexação
Observação
Dilação de Prazo: Ofício PMC/Segov/131/2022