Projeto de Lei nº 63 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
63
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
2545
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade no Município de Congonhas, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade no Município de Congonhas, e dá outras providências.
Observação