Ofícios Diversos nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
3803
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 73 de 2022 que altera a Lei nº 3.407 de 23 de junho de 2014, especificamente o anexo V.
Indexação
Solicita que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 73 de 2022 que altera a Lei nº 3.407 de 23 de junho de 2014, especificamente o anexo V.
Observação