Projeto de Lei nº 99 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
99
Data de Apresentação
19/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa prazo máximo de quinze dias corridos para a marcação de consultas e exames ou quaisquer procedimentos médicos para pessoas a partir de sessenta anos de idade e para portadores de doenças raras, incuráveis e incapacitantes
Indexação
Fixa prazo máximo de quinze dias corridos para a marcação de consultas e exames ou quaisquer procedimentos médicos para pessoas a partir de sessenta anos de idade e para portadores de doenças raras, incuráveis e incapacitantes
Observação
Norma Jurídica Relacionada