Tramitações (Projeto de Lei nº 21 de 2023)
Total de Tramitações: 33
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/11/2023 | Comissão Especial - CE | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 10/11/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Comissão Especial - CE | Proposição distribuída às comissões |
| 10/11/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Portaria - Comissão Especial |
| 27/10/2023 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 26/06/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo |
| 16/06/2023 | Prefeitura Municipal - PMC | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição com veto total |
| 24/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Prefeitura Municipal - PMC | Aguardando promulgação da lei |
| 23/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Convertido em Proposição de Lei |
| 22/05/2023 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 22/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Redação Final |