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PLO 84/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Via Pública - Travessa Mariano.
Apresentação: 7 de Novembro de 1994
Autor:
Divino Sabará
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.023, de 13 de dezembro de 1994
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PLO 85/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Via Pública - Rua Joaquim Feliciano Seabra, a Rua 06 no Bairro Zé Arigó.
Apresentação: 23 de Novembro de 1994
Autor:
Osvaldo Botelho Filho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.027, de 27 de dezembro de 1994
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PLO 86/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de área de terreno do Município para instalação de indústria.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1994
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.032, de 27 de dezembro de 1994
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 1.955, de 22 de março de 1994
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PLO 87/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.192/84 que institui o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Congonhas.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1994
Autor:
Marco Antônio Vartuli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.033, de 27 de dezembro de 1994
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PLO 89/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a complementar salários de professores da rede estadual, que prestam serviços nas escolas municipalizadas.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1994
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
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PLO 90/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1994
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
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PLO 91/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco "Bloco da Virada".
Apresentação: 14 de Dezembro de 1994
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.049, de 24 de maio de 1995
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PLO 92/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Via Pública - Rua Luiza Arthur.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1994
Autor:
Osvaldo Botelho Filho
Texto Original
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PLO 93/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação à ementa e ao Artigo 1º da Lei nº 710, de 19 de julho de 1976.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1994
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
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PLO 94/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina via pública - Rua Luiza Artur.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1994
Autor:
Osvaldo Botelho Filho
Texto Original
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PLO 95/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Saúde para o Exercício de 1995.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1994
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
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