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PLO 37/1996 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Kyoey Kay Kan Karatê-Dô.
Apresentação: 9 de Agosto de 1996
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.111, de 14 de agosto de 1996
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PLO 38/1996 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo.
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
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PLO 39/1996 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do § 4º do Artigo 8º da Lei 1.787 de 21/05/91.
Apresentação: 20 de Agosto de 1996
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.118, de 02 de dezembro de 1996
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PLO 40/1996 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo.
Apresentação: 3 de Setembro de 1996
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
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PLO 41/1996 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a Lei nº 2.072, de 09/10/95 que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.
Apresentação: 9 de Setembro de 1996
Autor:
Divino Sabará
Texto Original
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PLO 42/1996 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Congonhas para o Exercício de 1.997.
Apresentação: 27 de Setembro de 1996
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.119, de 13 de dezembro de 1996
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