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PLO 44/1997 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reenquadramento de Servidores no Plano de Cargos e Carreiras e contém outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 1997
Autor:
Plenário - PLEN
Texto Original
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PLO 45/1997 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga o prazo de que trata o Artigo 80, da Lei 1.888/92, que dispõe sobre a organização, o custeio e os benefícios de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 24 de Novembro de 1997
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.157, de 22 de dezembro de 1997
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PLO 46/1997 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica a Lei 1.114/84, que criou o Parque da Cachoeira.
Apresentação: 25 de Novembro de 1997
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.169, de 21 de maio de 1998
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PLO 47/1997 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza complemento da cesta básica de alimentos.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1997
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.152, de 03 de dezembro de 1997
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PLO 48/1997 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Artigo 1º da Lei 2.150.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1997
Autor:
Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 2.156, de 22 de dezembro de 1997
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