Pesquisar Matéria Legislativa

Altera paragrafo do art.1º e memorial descritivo da Lei nº 3.766 de 12 de junho de 2018.

O Poder Público reconhece como oficial a "FESTA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, comemorada todos os anos no dia 15 de agosto no distrito de Alto Maranhão, em Congonhas.MG. A data comemorativa fixada no caput do art. 10 será inscrita no "Calendário Oficial de Festividades do Município". Ar!. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua p Câmara Municipal de Congonhas, 04 de outubro.

Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas, Pomares e Jardins Comunitários, denominado "Projeto Pomar Urbano" nos terrenos pertencentes ao Município de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES

Institui o Registro, a Guarda Responsável, O controle Reprodutivo e a eutanásia de cães e gatos no Município de Congonhas e dá outras providências.

Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do município de Congonhas e dá outras providências.

Altera o art. 26 §1º Inciso 1 da Lei 2.624 de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Congonhas.

Dispõe sobre regularização de imóveis construídos sem o devido alvará de construção ou em desconformidade com o projeto aprovado.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder "Cartão de Natal".

Altera a Lei Municipal nº 3.007/2010 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.

Altera a Lei Municipal nº 3,711, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2018.

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - Amalpa

Autoriza a concessão dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - Aco

Autoriza a Concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG

Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Munícios - AMM.

Autoriza o Município de Congonhas a Filiar-se à Confederação Nacional de Municípios - CNM

Autoriza a Concessão de contribuição ao Colégio de Gestores Municipais da Assistência Social do estado de Minas Gerais - COGEMAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento dos Resíduos Sólidos - ECOTRES.

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiro mediante contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul - CISRU -Centro Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiro mediante contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI.

Autoriza o repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e do Vale Piranga - CISAP VP.

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP.

Autoriza firmar Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -CBMMG/2ª Cia Ind.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas gerais - EMATER.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ªRPM.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Secretaria de estado de Fazenda de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do estado de Minas gerais - UNDIME-MG.

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" nos logradouros do município de Congonhas e dá outras providências.

Cria o "Programa Municipal de Licenciamento e Regularização Ambiental" Instituindo o Cadastro Ambiental Municipal, o Programa de Revisão de Multas Ambientais e a Certificação e Premiação de Responsabilidade Socioambiental, estabelecendo os procedimentos, prazos, custos, condições e tramitações processuais.

Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Congonhas e dá outras providências.

Acrescenta a alinea "a" ao paragrafo 1º do art.1º, e paragrafo único aos art. 2º e 4º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017, alterada pela Lei nº3.745, de 21 de fevereiro de 2018, de forma a Instituir e regulamentar a "Parcela Especial de Natal".

Institui a Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno espectro autista e dá outras providências.

Altera o artigo 24, § 2º, do Regimento Interno

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO HOSPITAL BOM JESUS – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO QUE INFORME O VALOR TOTAL DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O PARTIDO PSDB NO ANO DE 2017, COM DETALHAMENTO POR MÊS – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO QUE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROVIDENCIE EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO, UM PROFESSOR EM CADA TURNO, QUE POSSUA O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE CRIANÇAS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, QUEIMADURAS, CRISES DE FALTA DE AR, ENTRE OUTROS – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO QUE SOLICITE A SECRETARIA DE OBRAS A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO CAMPO DAS FLORES – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ENTRADA DO BAIRRO IPIRANGA – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO CÓPIAS DOS CONTRATOS DA PREFEITURA COM A EMPRESA ART BRILHO, INFORME O NÚMERO DO QUADRO ATUAL DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, COM NOME, CARGO, SALÁRIO E DATA DE ADMISSÃO – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO CÓPIA DO DOCUMENTO USADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DONA DIDI, JARDIM PROFETA, PARA EFEITOS DA AQUISIÇÃO DE PLACA NUMÉRICA – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS AS VANS CONTRATADAS PELA COOPERTRAM – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA OS VALORES GASTOS NAS REFORMAS FEITAS NAS UPAS DA VILA SÃO VICENTE E DOM OSCAR – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA UM RELATÓRIO DE TODAS AS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DO AR EM FUNCIONAMENTO – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO RELATÓRIO CONTENDO AS RECEITAS E DESPESAS DO MUSEU DE CONGONHAS RELATIVO AO ANO DE 2017 – APROVADO.

REQUER AO EXECUTIVO RELATÓRIO CONTENDO AS RECEITAS E DESPESAS DO PARQUE DA CACHOEIRA DE 2017 – APROVADO

REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS PRESTADOS PELO SUS POR MEIO DAS CLINICAS PARTICULARES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS – APROVADO.