Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Executivo que seja providenciado estudo de viabilidade para resolver o problema de acesso ao bairro Novo Plataforma.

Requer ao Executivo, as seguintes informações: . Quais medidas vêm sendo tomadas pelas autoridades competentes para maximizar os números de leitos clínicos e de UTr para atender a população de Congonhas? . Vem sendo desenvolvidas parcerias, com outros municípios circunvizinhos, para a disponibilização de leitos clínicos e de UTI para atender a população de Congonhas? . Procurou os responsáveis aumentar as parcerias e até mesmo viabilizar a compras de leitos em hospitais particulares?

Requer ao Executivo as seguintes informações: . Houve em meio à pandemia uma diminuição no número de pacientes transportados em cada van por meio do TFD (Tratamento fora do Domicilio). O que foi feito pelas autoridades para que as vagas contemplem a todos os pacientes que necessitam de atendimento nos municípios circunvizinhos? . Há carros disponíveis e suficientes para levar os pacientes que necessitam de atendimentos clínicos nos municípios vizinhos de Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Belo Horizonte? . A quem a população deve procurar acaso seja necessário o tratamento nas unidades acimas listadas?

Requer a convocação do Secretário de obras e de Gestão Urbana e a Procuradora Geral para tratar dos seguintes assuntos na próxima reunião ordinária do dia 09/02/2021: a) obra de extensão da Av. Contorno Norte no bairro Santa Mônica, ao lado do condomínio Goiabeiras. b) Iluminação Pública.

Requer ao Executivo que sejam tomadas providências junto à Copasa quanto à qualidade da água ofertada aos moradores do Distrito do Alto Maranhão e dos demais bairros do Município de Congonhas.

Requer ao Executivo as seguintes informações acerca do cartão-cesta: . Qual o número de famílias cadastradas aptas a receber o cartão auxílio? . Existe um plano para ampliar esse programa? . É possível pagar o cartão-cesta mensalmente? É possível aumentar o valor do cartão? . É possível destinar à Câmara Municipal a solicitação da inclusão do "vale gás" no programa?

Requer ao Executivo que envie a esta Casa o Laudo Pericial dos danos causados na intermediações da nova avenida e loteamento Goiabeiras, nesta cidade. Pede-se ainda planilha com quantitativos. E que nos informe se existe ação judicial em curso, pede-se cópia caso exista.

Requer ao Executivo a convocação do Secretário de Educação para a próxima reunião ordinária da Câmara, para prestar esclarecimentos acerca de sua pasta.

Requer ao Executivo que determine ao órgão de Trânsito Municipal que promova os meios necessários para tornar proibitivo o estacionamento de veículos e motos na rua José Júlio da Silva, bairro Matriz, entre os nºs 32 a 42 e próximo ao nº 47 da Travessa Caetés, pelo fato de neste trecho da via ser estreito, o que tem dificultado a circulação de veículos.

Requer ao Executivo que encaminhe a Copasa, ofício solicitando esclarecimentos sobre a quantidade de caminhões pipas que a empresa tem disponível para atender ao Município, e esclarecer ainda, de quem é a responsabilidade do abastecimento de água potável nos bairros e comunidades da cidade, onde não possui infraestrutura.

Requer ao Executivo cópia do projeto de construção da estrada que liga o bairro Nova Congonhas ao Distrito de Lobo Leite.

Requer ao Executivo as seguintes informações referente a outorga de exploração de serviço de táxi no Município: 1) Quantos veículos estão autorizados a operar o serviço de táxi em nossa cidade? 2) Quantos desses veículos são conduzidos por motoristas portadores de alguma deficiência? 3) Qual é o número da placa dos veículos conduzidos por motoristas portadores de deficiência? 4) Considerando que possa haver a não observância dessa normativa por ausência de interessados, repercutindo o previsto no 92° desse Artigo, há alguma iniciativa do Poder Executivo para dar ampla divulgação desses direitos? 5) Em caso de manifestação de interesse de condutores portadores de deficiência. sugere-se o cumprimento da Lei por meio do aumento de vagas, alterando-se, para esse fim, o previsto no Artigo 14 da Lei Municipal 2.262/2000.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual é o canal de atendimento ao usuário do transporte coletivo municipal que cumpre o previsto no Artigo 15, Incisos II e IV da Lei 12.587/2012, que preveem "ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições análogas" e "procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas"? 2) Esse canal de atendimento ao usuário esta sendo amplamente divulgado nos lotações, nos pontos de embarque e desembarque ou por outros meios mais eficazes?

Requer à Mesa Diretora que seja organizada e realizada nesta Casa Legislativa, audiência pública no dia 11 de março, às 19hs, para discutirmos as ações com a concessionária Via 040 referente a implementação de melhorias de segurança no trecho da BR 040 compreendido entre o KM 602 (região do Pires) ao KM 620 (comunidade de Vila José Marques).

Requer ao Executivo cópia do Decreto atualizado que regulamenta a emissão de certidão para placa numérica.

Requer ao Executivo informações sobre a rede de esgoto do Bairro Paschoal Vartuli, uma vez que o serviço encontra-se executado, no entanto não houve ligação até a presente data.

Requer ao Executivo que informe as ações tomadas referente a arborização e reurbanização nos bairros e região central de Congonhas até o momento e também informe qual a programação para execução futura de ações como essa.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do contrato da obra da ponte localizada na Avenida Mauá, Bairro Santa Mônica; 2) Medições realizadas para referida obra; 3) Relatórios contendo as irregularidades apontadas pelo Secretário Municipal de Obras na reunião ordinária do dia 09/02/2021. 4) Nome do engenheiro ou servidor responsável pelo acompanhamento do contrato da referida obra no mandato anterior e no atual; 5) Tendo findado o contrato, quantos dias faltam para vencimento para que possa ser realizado o aditivo para conclusão da obra? 6) Qual a possibilidade de um paliativo para liberação parcial da Avenida, melhorando assim o fluxo do trânsito na Avenida JK? 7) Há algum processo judicial que afeta a referida obra? 8) De quem é a responsabilidade pelo desmoronamento da estrutura de terra do lado direito da avenida? 9) Por qual motivo o contrato foi paralisado? Quem solicitou essa paralisação?

Requer ao Executivo que promova rigorosa fiscalização na pedreira localizada no Distrito do Alto Maranhão.

Requer ao Executivo que providencie os boletins de medições até a presente data, referentes aos contratos PMC/078/2020 e PMC/121/2020, contendo suas respectivas CPU's (composição de preço unitário) e evidência dos serviços prestados.

Requer ao Executivo a instalação de câmeras de vigilância do Programa "Olho Vivo" em pontos estratégicos no Distrito do Alto Maranhão e na localidade de Santa Quitéria.

Requer ao Executivo que seja feito um estudo da viabilidade financeira da concessão de uma parcela única no valor de RS 500,00 (quinhentos reais) para os vendedores ambulantes que estiverem devidamente cadastrados nos últimos três anos no Município.

Requer ao Executivo que informe quais providencias foram tomadas referente a um poste que está tombado, com perigo de queda, na Rua Capitão Olímpio, bairro Alvorada, entre os nºs 129 a 221.

Requer ao Plenário que Sr. Luiz Alberto de Rezende, vice-presidente da 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seja inscrito para manifestar-se no Plenário da Câmara, referente aos Projetos de Leis nº 10/2021 e nº 11/2021 constantes na pauta desta sessão.

Requer ao Executivo a relação dos imóveis públicos, com e sem edificação, e que informe o seguinte: 1) Existe Mapeamento? 2) Existe demarcação e identificação? 3) Existe plano de manutenção preventiva?

Requer ao Plenário o direito de fala ao Sr. Marcelo Augusto Bastos, Presidente do Conselho Municipal de Segurança, para discorrer sobre os direitos dos Conselhos de Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação no Município.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais medidas vem sendo tomadas pela prefeitura para equacionar o problema da limpeza urbana? 2) Os cronogramas não estão sendo cumpridos por qual motivo? 3) Há falta de efetivo para equacionar o problema? 4) Por quê não contratar mais pessoas ou uma empresa terceirizada para resolver o problema da população e entregar ruas e calçadas limpas? 5) A junção de secretárias e o elevado número de atribuições para um único secretário, tem atrapalhado os trabalhos?

Requer ao Executivo informações sobre a obra que liga o Bairro Nova Cidade ao Bairro Lobo Leite: 1) Planilha da obra para construção da Estrada (valor previsto e valor gasto) 2) e o traçado da estrada.

Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde o pedido e a possibilidade para que os grupos de pessoas com deficiência, sejam inclusos como prioridade na Campanha de Vacinação contra Covid-19, independentemente de idade ou outras condições.

Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde, a convocação do Secretário de Saúde, Sr. Wilton Arrighi Rossi, para comparecer na Câmara Municipal de Congonhas na próxima Reunião Ordinária, dia 23/02/2021, em caráter complementar ao Requerimento CMC nº 005/2021, e em 2ª convocação (com atenção ao art. 91, V, da Lei Orgânica), para prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: 1) Qual a situação do Hospital Bom Jesus quanto à Intervenção, sobre a nova Eleição da Associação Hospitalar e a situação de repasses para essa mesma entidade e também esclarecimentos sobre os funcionários do HBJ. 2) A distribuição das doses da Vacina Covid-19, quantidade de doses, lista de prioridades, calendário de vacinação e planejamento. 3) Somente os Servidores Municipais estão sendo vacinados? Quanto aos particulares, como médicos, dentistas, laboratórios, também estão sendo vacinados? 4) Se foram recontratados ou contratados funcionários acima de 60 anos e se estão trabalhando na

Requer ao Executivo a reabertura do cadastro do programa Mão Solidária e o cadastro da Casa Própria.

Requer ao Executivo as seguintes informações acerca do Aluguel Social: 1) Quantas famílias recebem o Aluguel Social? 2) Requer ainda nomes, endereços e os valores individuais.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Contrato de prestação de serviço da empresa de coleta de lixo; 2) Relação de funcionários, especificados por função, no primeiro mês de contrato da empresa; 3) Relação de funcionários, especificados por função, no mês de fevereiro de 2021; 4) Os pagamentos dos funcionários da empresa estão em dia? 5) Se não, qual é a motivação dos atrasos? 6) Quantos funcionários foram demitidos no mês de fevereiro? Qual é a justificativa da empresa para a eventual demissão? 7) A empresa oferece os EPls necessários para o cumprimento das atividades laborais de seus funcionários? Favor apresentar notas fiscais das aquisições desses EPIs e os relatórios comprobatórios da entrega aos funcionários. 8) A empresa tem cumprido em dia com todas as obrigações trabalhistas, incluindo as contribuições para o INSS e para o FGTS?

Requer ao Executivo informações sobre quais são os loteamentos existentes no Município que não estão devidamente regularizados, conforme determina a lei em vigor.

Requer ao Executivo as seguintes informações referente à obra de construção da estrada que Liga o bairro Vila Rica ao bairro Pascoal Vartuli: 1) Cópia do processo licitatório contendo planilha de composição da obra com todos os quantitativos de serviços e preços, cronograma da obra. etc. 2) Cópia das medições já realizadas. 3) Qual a fonte de recursos para esta obra e o valor já está empenhado para pagamento? 4) Quantas pessoas essa obra empregou até o momento? 5) A obra foi paralisada. Existe previsão para ser retomada ou não será executada por esse Governo? 6) Quais serviços já foram realizados e o que está faltando para finalizar a obra? 7) O terreno onde foi iniciado a obra pertencia ao Município ou precisou ser desapropriado?

Requer ao Executivo que apresente as seguintes informações referente à obra de construção do Estádio Municipal no bairro Jardim Profeta: 1) Cópia do processo licitatório contendo planilha de composição da obra com todos os quantitativos de serviços e preços, cronograma da obra. etc. 2) Cópia das medições já realizadas. 3) Qual a fonte de recursos para esta obra e o valor já está empenhado para pagamento? 4) Quantas pessoas essa obra empregou até o momento? 5) A obra foi paralisada. Existe previsão para ser retomada ou não será executada por esse Governo? 6) Quais serviços já foram realizados e o que está faltando para finalizar a obra? 7) Laudo da Defesa Civil atestando as condições do local, em especial, de que não se trata de área de inundação. 8) Laudo do Meio Ambiente atestando as condições ambientais para a construção do Estádio naquele local.

Requer ao Executivo as seguintes informações relacionadas à instalação de uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em Congonhas: 1) Existe previsão e local para instalação de uma ETE em Congonhas? 2) A Copasa ou a Prefeitura realizou alguma audiência com a comunidade próxima às futuras instalações da ETE? 3) Existe alguma reunião da Prefeitura com a Copasa para tratar desse assunto com o atual Governo?

Requer ao Executivo a retirada de faixas de propaganda de particulares espalhadas em postes e em diversos locais públicos.

Requer ao Executivo a retirada de entulhos e resto de materiais de construções em frente aos estabelecimentos comerciais, residenciais e terrenos baldios.

Requer ao Executivo a retirada veículos em estado de abandono, localizados em diversos pontos da cidade, de acordo com a Lei 2.623 - Código de Posturas do Município.

Requer ao Executivo cópia do projeto e medições dos serviços prestados referente a obra de manilhamento realizada no bairro Alvorada, em paralelo a rua das Rosas.

Requer ao Executivo informações dos pontos comercias existentes no terminal rodoviário a seguir: 1) Quantos pontos comercias existem no terminal rodoviário? 2) Quais estão ocupados? 3) Cópia dos contratos.

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o cartão cesta básica: 1) O número de cartões cesta básica distribuído à população é suficiente? 2) Quais medidas tem tomado a fim de majorar o número de cartões cestas a ser disponibilizadas, principalmente frente a crise econômica enfrentada? 3) A população sempre relata uma dificuldade em entrar em contato por telefone, por meio do nº 3731-1065, no horário entre 8h e 9h. É possível ampliar o horário de atendimento? É possível disponibilizar outra linha telefônica. haja vista a existência de uma única linha para o atendimento de tantas pessoas carentes') 4) Os responsáveis possuem conhecimento sobre o que dispõe o artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece a alimentação como um direito social?

Requer ao Executivo a convocação do Secretario de Cultura para a próxima Reunião Ordinária da Câmara, 02/03/2021, para prestar esclarecimentos acerca de sua pasta diante dos primeiros trinta (30) dias de sua gestão.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Contrato de prestação de serviços das empresas UP SERVICE e SERVICOP. 2) Os pagamentos dos funcionários das empresas supracitadas estão em dia? 3) Se não, qual é a motivação dos atrasos? 4) As empresas tem cumprido em dia com todas as obrigações trabalhistas, incluindo as contribuições para o INSS e para o FGTS?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos alunos da rede pública possuem algum tipo de transtorno? 2) Quantos estão em atendimento? 3) E qual número da fila de espera para atendimento no NAE (Núcleo de Apoio Educacional)?

Requer ao Executivo informações e justificativas sobre o valor do pagamento dos professores do 6º ao 9º ano, referente ao mês de fevereiro 2021, das Escolas Municipais, dos Conteúdos de Português e Matemática, que receberão conforme contra cheque visualizado nesta data, o correspondente a 18h/a sendo que o cargo obrigatoriamente, pela exigência curricular são 20h/a semanais.

Requer ao Executivo que envie os quadros com os devidos horários de aulas contendo o nome do professor, da matéria a qual leciona e da Escola que trabalha. Tal pedido está direcionado às escolas municipais que trabalham com turmas do 6º ao 9º ano.

Requer ao Executivo informações sobre o adicional de tempo de serviço dos servidores, uma vez que, nos foi informado que o mesmo se encontra bloqueado.

Requer que seja convidado o Ex-Prefeito Municipal, Sr. José de Freitas Cordeiro, para discursar em reunião ordinária sobre as obras licitadas em seu governo que foram paralisadas pela gestão atual.