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Requer ao Executivo as Planilhas de medição da empresa responsável pela manutenção e substituição de lâmpadas da iluminação pública do Município, mês a mês, dos anos de 2019 e 2020.

Requer ao Executivo cópia do último convênio vigente com a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública do Município.

Requer ao Executivo que informe quais as avaliações e critérios adotados para a isenção da contribuição com a iluminação pública do Município na faixa de 0 a 30 kw, conforme consta na planilha do Art. 4º da Lei 3.564, de 16/12/2015.

Requer ao Executivo que solicite à Cemig as seguintes informações: 1) Qual o número de contribuintes para cada faixa de consumo de energia elétrica? 2) Qual o valor cobrado na fatura no mês de dezembro de 2020 para cada faixa de consumo energia elétrica? 3) A primeira faixa de consumo de 0 a 30 kw é isenta. Mas qual seria o valor cobrado na fatura para esta faixa?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do Contrato de Prestação de Serviço referente à extensão de rede elétrica entre a Prefeitura Municipal e a Empresa ENCEL - Engenharia de Construções Ltda por meio do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Desenvolvimento Sustentável das Vertentes (CIGEDAS), juntamente com todos os Termos Aditivos. 2) Cópias dos empenhos e notas fiscais, bem como os boletins de medições referentes aos pagamentos efetuados. 3) Cronograma com todos os locais a serem contemplados com extensão de rede (Bairro / Rua) juntamente com os croquis dos serviços a serem executados. 4) Como está a execução do Contrato de Prestação de Serviço referente à extensão de rede elétrica entre a Prefeitura Municipal e a Empresa ENCEL, se foi paralisado ou não. 5) Cópia do Contrato de Prestação de Serviço referente à manutenção da iluminação pública entre a Prefeitura Municipal e a SELT Engenharia, contratada por meio do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALP). 6) Relação de serviços executados e número de lâmpadas trocadas nos anos de 2019 e 2020 junto à empresa responsável pelo Call Center.

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1 - Qual é a atual composição do CODEMA? 2 - Cópia do documento que autoriza o corte do ipê localizado no cemitério da Matriz. 3 - Cópia do laudo técnico que respalda essa decisão. 4 - Relação de autorizações já concedidas para cortes de árvores. 5 - Relação de ipês catalogados em nosso Município, conforme determinação do Artigo 4° da Lei Municipal N° 3.938 de 2020.

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1) Contrato de prestação de serviços da empresa ARUM. 2) Os pagamentos dos funcionários da empresa supracitada estão em dia? 3) Se não, qual é a motivação dos atrasos? 4) A empresa têm cumprido em dia com todas as obrigações trabalhistas, incluindo as contribuições para o INSS e para o FGTS?

Requer ao Executivo informações sobre a obra de pavimentação asfáltica realizada na rua José Resende Cardoso, bairro Cidade Jardim: 1) Houve acompanhamento técnico pela Secretaria de Obras? 2) A medição do serviço foi atestada pela Comissão Permanente de Medições?

Requer ao Executivo que solicite à Cemig as seguintes informações: 1) Qual o número de contribuintes para cada faixa de consumo na área rua? 2) A primeira faixa de consumo, de 0 a 30kw, é isenta. Qual seria o valor cobrado na fatura, se caso existir para essa faixa?

Requer ao Executivo a convocação do Secretário de Saúde ou Subsecretário, o responsável pela a vigilância sanitária e diretor de trânsito, para prestar esclarecimentos das medidas tomadas para conter as aglomerações no transporte coletivo de passageiros, dentro do Município de Congonhas, afim de conter a propagação da contaminação pela COVID 19. Solicitamos também que seja convidado, pelo Poder Executivo, o responsável pela a empresa de transporte coletivo "Turin" para participar da referida reunião.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual é a formação de cada um dos professores que lecionam a disciplina de Artes? 1.1 - Favor identificar a natureza do cargo desses profissionais, se efetivos ou contratados. 1.2 - Há quantos professores habilitados em Artes que lecionam a disciplina de Artes? 1.3 - Existem professores lecionando a disciplina de Artes que não estão habilitados? 2. Existe alguma Lei, Decreto ou Portaria que permita professores com outra habilitação lecionarem Artes? Se sim, favor enviar cópias.

Requer ao Executivo a convocação da Diretora Presidente da FUMCULT, Sra. Lana Mércia Duarte Dias de Castro, para participar da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal e prestar esclarecimentos acerca de sua gestão.

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1) A Defesa Civil tem conhecimento sobre possível desabamento do muro na rua Barão de Congonhas, próximo ao número 368, bairro Matriz? 2) Se sim, existe alguma medida de retirada ou contenção do muro para evitar possíveis desabamentos?

Requer ao Executivo informações sobre quais são as ferramentas digitais que estão sendo utilizadas para dar continuidade aos estudos do ensino da rede Municipal de Educação, através do ensino remoto.

Requer ao Executivo que envie o Decreto de Desapropriação, termo de autorização, levantamento topográfico, memorial descritivo e projeto urbanístico da área utilizada para fazer interligação da rua Juca Cordeiro (bairro Tijucal), com as ruas Santa Clara e Santa Helena no bairro Dom Silvério. E também a cópia da licitação, ordem de serviço e as medições da empresa responsável pela abertura das ruas e pavimentação das mesmas.

Requer à Mesa Diretora que convide a empresa de transporte coletivo Turin a enviar um representante para prestar informações pertinente ao contrato firmado com o Município.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe atualmente um protocolo de procedimentos em Congonhas a ser executado no setor público em caso de servidores testarem positivo para COVID-19? 2) Já está acontecendo esterilização nos setores e departamentos devido a COVID-19 como precaução? E caso haja a detecção de algum servidor testado positivo para COVID-19 é realizada esta esterilização? 3) Caso haja um caso confirmado no setor, como se preserva os outros servidores? É realizado teste nos demais servidores? 4) Como é realizado o acompanhamento (PSF/Epidemiologia) e liberação dos servidores testados positivos para o retorno a suas funções?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual data para abertura do abatedouro de Congonhas? 2) Quais serão os métodos utilizados para o abate desses animais?

Requer ao Executivo informações sobre a instalação de iluminação pública nas ruas Santa Clara e Santa Helena que interliga os bairros Tijucal e Dom Silvério.

o Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental vigente, ouvido o Plenário, requer a V.Exa. que encaminhe ao Executivo Municipal, solicitando a relação de cópias dos decretos de aprovação de todos os loteamentos no Município. Tal pedido tem a finalidade de análise de regularização e apontar as responsabilidades de implantação de infra estrutura dos mesmos.

Requer ao Executivo a relação de cópias dos decretos de aprovação de todos os loteamentos no Município.

Requer ao Executivo que, juntamente com o Departamento Jurídico, adeque a legislação municipal no que tange às Normas de Uso e Ocupação do Solo, especificamente em conformidade com os artigos 2º-A caput e §2º e 18-A caput e §3º da lei da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010; tendo em vista a competência privativa do Poder Executivo em dispor sobre a matéria.

Requer ao Executivo as seguintes informações: a) a atual situação de todas as barragens, incluindo a delimitação e ocupação da Zona de Autossalvamento; b) data prevista para o descomissionamento; c) tipo de alteamento de todas e capacidade atual das mesmas. d) E se já houveram adequações da fiscalização com base na Lei nº 14.066, de 30 de setembro de 2020 e atualização da Política Municipal de Gestão de Barragens - PMGB.

Requer ao Executivo as seguintes informações: a) Qual a data prevista de instalação da Rede ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, previstas para a cidade? b) As as mesmas já se encontram em concordância com as novas diretrizes de uso e ocupação do solo; especialmente a planejada para o bairro Residencial Gualter Monteiro?

Requer ao Executivo a convocação da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sra. Libertad Lamarque Guerra Souza, para a próxima reunião ordinária para prestar esclarecimentos dos primeiros sessenta (60) dias de sua gestão.

Requer ao Executivo a seguinte informação: a) Se há possibilidade da realização de um processo seletivo temporário para contratação de Agentes da Saúde e Técnicos de Enfermagem, nesse semestre, durante o período de pandemia?

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1) Qual o prazo para a instalação de iluminação pública nas ruas César de Freitas e Congregacional, no bairro Grand Park? 2) Cópia atualizada da planilha e execução de extensão de rede e de instalação de novos postes de iluminação pública.

Requer ao Executivo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos informe como será comemorado o dia dos Ipês em Congonhas (30 de agosto), conforme a Lei Municipal nº 3.938.

Requer ao Executivo que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico nos informe a localização e endereços das áreas públicas municipais declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, cujo intuito será o de mobilizar associações e moradores próximos às respectivas áreas.

Requer ao Executivo, que a Secretaria Municipal de Saúde nos informe como será realizada a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce em Congonhas, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.786.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já foram iniciados os processos para a construção do viaduto que liga a Av. Michael Pereira de Souza à BR040? 2) Esse trevo de acesso já possui algum projeto estruturado? Se sim, qual? 3) O Município já procurou os entes envolvidos e a empresa que administra o consórcio Via 040 para dar início à obra? 4) Esse é uma obra prioritária da atual gestão administrativa?

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1) Diante da possibilidade do Governo Federal enviar uma maior remessa de vacina contra a Covid-19 ao Estados e Municípios, o efetivo contratado é suficiente? 2) Existe a possibilidade de realizar parceria com as faculdades e instituições de ensino da região, para que alunos em níveis avançados da área de saúde, possam auxiliar também na vacinação? 3) Existe a previsão de ocorrer a vacinação também aos finais de semana e feriados? 4) Se a resposta do item 3 seja negativa, quais providências a Secretaria responsável estará tomando para acelerar o ritmo da vacinação e aplicar todas as vacinas que chegam ao Município?

Requer ao Executivo pedido de notificação da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, para que seja mais eficiente na execução dos serviços de sua responsabilidade.

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública no dia 12 de maio de 2021 para tratar sobre os métodos de ensino adotados pela Secretaria Municipal de Educação durante o período de pandemia da Covid-19.

Requer ao Executivo que o "cupom-cesta" seja entregue mensalmente às famílias de baixa renda de Congonhas, tendo em vista que o público alvo não tem direito ao auxílio do Governo Federal.

Requer a convocação do Secretário de Obras, Sr. Paulo Policarpo, para participar da próxima Reunião Ordinária desta casa afim de prestar esclarecimentos das obras paralisadas em nosso município.

Requer ao Executivo informações relacionadas aos recursos recebidos para combate à Covid-19: 1) Qual o valor dos recursos recebidos para este fim, mês a mês e no acumulado até o momento? 2) Os recursos foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde ou diretamente ao Município? 3) Dos recursos recebidos, o Município repassou algum valor à Associação Hospital Bom Jesus? 4) Da aplicação dos recursos: apresentar em que foi aplicado, quando, qual o valor e qual fornecedor/prestador de serviço. 5) Apresentar cópia do empenho para pagamento de cada despesa referente aos recursos de que trata este requerimento.

Requer ao Executivo informações referentes ao Requerimento CMC nº 087/2021, dentro de 15 dias após o recebimento deste , conforme artigo 91, item XIII, da lei Orgânica Municipal.

Requer ao Executivo, à Secretaria responsável e a empresa COPASA, as seguintes informações: 1) Os moradores dos bairros Lamartine, Bom Jesus, Belvedere, Boa Vista, Jardim Profeta, Matriz, dentre outros, estão reclamando da sujeira da água. O que está ocasionando este problema? 2) Quais medidas a empresa responsável está tomando para equacionar o problema? 3) O Município já procurou a empresa a fim de tomar providências e cobrar a concessionária mediante as inúmeras reclamações dos moradores, inclusive via redes sociais?

Requer ao Executivo informações relacionadas a situação das escolas das Rede Municipal de Ensino: 1) Levantamento detalhado da condição estrutural das escolas para retorno às aulas presenciais (exemplo: pintura, banheiros, capina, vidros, parte elétrica, dentre mais). 2) Quais as reformas já realizadas neste ano ou das que ainda são necessárias para o ideal retorno às aulas presenciais? 3) Qual a previsão para retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino? 4) Qual será o protocolo para retorno às aulas adotado pela Rede Municipal de Ensino, levando em conta o enfrentamento à pandemia da Covid-19? 5) Quais investimentos serão necessários para o retorno seguro às aulas presenciais dos professores e estudantes?

Requer ao Executivo informações sobre as despesas pagas com os recursos do grupo Covid-19 do bloco de custeio e do bloco investimento do fundo nacional de saúde. Solicitamos os seguintes documentos públicos: a) Cópia de todas as notas pagas e demais despesas realizadas com os valores repassados para o grupo COVID-19 do Bloco de Custeio e do Bloco de Investimento do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde no ano de 2020 e do bloco de custeio do ano de 2021. b) As cópias solicitadas no item "a" devem ser as correspondentes aos montantes informados no portal online do Fundo Nacional de Saúde informadas em anexo.

Requer ao Executivo informações referentes às notificações realizadas pelo Município à Copasa embasado nos relatórios 39/2016 e 40/2016 pela ARSAE.

Requer ao Executivo informações acerca do número de crianças na faixa etária entre 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos que residem no Distrito do Alto Maranhão, Pequeri, Santa Quitéria e chacreamento dos Monjolos.

Requer a convocação do Secretário Municipal de Gestão Urbana para prestar esclarecimentos sobre a concessão de placa numérica no Município.

Requer ao Executivo que envie a esta Casa as seguintes informações: a) Existe algum contrato em vigência com a agência de publicidade? Se sim, qual o valor do contrato e o saldo restante? b) Quem está produzindo os vídeos veiculados pela comunicação da Prefeitura? Em especial um sobre o Bike Park na Cachoeira e o outro sobre a Semana Santa. Qual valor foi pago por esses vídeos? c) Quantas pessoas trabalham atualmente no setor de comunicação da Prefeitura e qual a forma de contratação dos mesmos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Balancete das Receitas do Município de Janeiro de 2021 (também FUMCULT e PREVCON) até a data do recebimento deste. 2) O Saldo em Conta Corrente até a data do recebimento deste, nas seguintes contas: Prefeitura, FUMCULT, PREVCON. 3) O Saldo atual até a data do recebimento deste, na Conta do CFEM.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O número total de funcionários efetivos no Município, até a data do recebimento deste, incluindo FUMCULT e PREVCON. 2) O número de cargos comissionados nomeados, até a presente data, incluindo também FUMCULT e PREVCON. 3) Quais os órgãos Estaduais e Federais, que possuem Funcionários Municipais cedidos (efetivos ou comissionados), incluindo FUMCULT e PREVCON.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há muitos buracos por toda a cidade, ao procurar a Secretaria responsável informaram que não houve contratação de empresa para fazer o serviço ainda, por quê? 2) A prefeitura já deu inicio ao processo para a contratação de empresa para promover a operação tapa buracos na cidade? Se sim favor enviar o processo. Se não, por qual motivo? 3) Em alguns lugares a situação está precária, conforme inúmeras indicações e a resposta é sempre a mesma "que vão averiguar e tomar as providências", mas quando?

Requer ao Executivo cópias das planilhas e relação de praças e jardins contemplados no anexo I - PREGÃO EDITAL PMC/031/2019 que deu origem ao contrato PMC/127/2019.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do projeto de construção da manilha de captação pluvial da rua das Rosas, bairro Alvorada; 2) Cópia do contrato com a empresa executora da obra; 3) Qual é a previsão orçamentária dessa obra? 4) Qual é a previsão para a captação do esgoto que corre a céu aberto no local? Favor anexar todo o cronograma de serviços. 5) Quais medidas foram adotadas, junto à Copasa, para que o problema no esgoto seja resolvido? Favor anexar documentos comprobatórios dessas ações. 6) Ao final da manilha já construída acumula-se o esgoto, formando-se um poço totalmente insalubre. Há alguma medida provisória/paliativa para a solução do problema?