Projeto de Lei nº 49 de 2023 | Parecer favorável das Comissões | 16/05/2023 (Projeto de Lei nº 49 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
16/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relatório conjunto das Comissões: CLJRF, CTFO e COSP. Pela aprovação da matéria.