Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/06/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 22/05/2023 | Prefeitura Municipal - PMC | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Norma promulgada |
| 17/05/2023 | Prefeitura Municipal - PMC | Prefeitura Municipal - PMC | Aguardando promulgação da lei |
| 17/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Prefeitura Municipal - PMC | Matéria encaminhada ao Executivo |
| 17/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Convertido em Proposição de Lei |
| 16/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada em única votação |
| 16/05/2023 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/05/2023 | Plenário - PLEN | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 16/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Requerimento - art. 160 R.I. |
| 09/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria lida em Plenário |