Projeto de Lei nº 10 de 2024 | Parecer favorável das Comissões | 17/12/2024 (Projeto de Lei nº 10 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2024

Unidade Local

LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

17/12/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Parecer favorável das comissões - 43° R.O -10/12/2024