Projeto de Lei nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
1525
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 2.623 , de 21 de junho de 2006, que institui o código de posturas do Município de Congonhas e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 2.623 , de 21 de junho de 2006, que institui o código de posturas do Município de Congonhas e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada