Ofício PMC nº 104 de 2026 | Matéria encaminhada ao Executivo | 10/02/2026 (Ofício PMC nº 104 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PMC
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria encaminhada ao Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício Nº 16/2026/Secretaria encaminhado ao Executivo para conhecimento da Proposição de Lei Nº 09/2026.