Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Matéria respondida pelo Executivo | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria respondida pelo Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria respondida pelo Executivo: Lei Nº 4.370 de 19 de fevereiro de 2026.