Projeto de Lei nº 97 de 2025 | Parecer favorável das Comissões | 12/02/2026 (Projeto de Lei nº 97 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada às Comissões de LJRF e ECPH, com emissão de relatório favorável da Comissão da LJRF e sem emissão do relatório da Comissão de EDPH.