Ofício PMC nº 106 de 2026 | Matéria encaminhada à Secretaria | 16/04/2026 (Ofício PMC nº 106 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria encaminhada à Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada à Secretaria.