Ofício PMC nº 159 de 2026 | Parecer favorável do Procurador | 31/03/2026 (Ofício PMC nº 159 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Procurador Legislativo - ProLeg
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável do Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável do Procurador, solicitando relatórios das Comissões LJRF, OSP e TFO.