Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026 | Redação Final | 05/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

05/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Redação Final

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria encaminhada à Mesa Diretora para elaboração do Relatório. Após a aprovação, matéria retorna para Secretaria.