Lei-CMC nº 4.342, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4342
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE "CARTÃO CESTA SERVIDOR" A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE "CARTÃO CESTA SERVIDOR" A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica