Lei-CMC nº 4.345, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4345
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica