Lei-CMC nº 4.348, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4348
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica