Lei-CMC nº 4.353, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4353
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº.4.236, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E RENOVA POR 2 DOIS ANOS O AUXÍLIO AO EX-SERVIDOR APOSENTADO-PENSIONISTA.
Indexação
ALTERA A LEI Nº.4.236, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E RENOVA POR 2 DOIS ANOS O AUXÍLIO AO EX-SERVIDOR APOSENTADO-PENSIONISTA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica