Lei-CMC nº 4.351, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4351
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS
Indexação
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica