Lei-CMC nº 4.364, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4364
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO A SERVIDORES PÚBLICOS DO BENEFÍCIO FINANCEIRO REPASSADO AO MUNICÍPIO DE CONGONHAS A TÍTULO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA GM/MS N.° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 4.279/2024.
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO A SERVIDORES PÚBLICOS DO BENEFÍCIO FINANCEIRO REPASSADO AO MUNICÍPIO DE CONGONHAS A TÍTULO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA GM/MS N.° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 4.279/2024.
Observação
Assuntos
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