Portaria-CMC nº 40, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
40
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica