Lei-CMC nº 4.378, de 07 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4378
Ano
2026
Data
07/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE O CUSTEIO DE DESPESAS CARTORÁRIAS RELATIVAS A ATOS SEM CONTEÚDO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE O CUSTEIO DE DESPESAS CARTORÁRIAS RELATIVAS A ATOS SEM CONTEÚDO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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