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Lei nº 1.775, de 05 de fevereiro de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1775

1991

5 de Fevereiro de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MADAMES DE RÉ

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Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMC nº 2.945, de 06 de abril de 2010
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MADAMES DE RÉ
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de direito, o BLOCO CARNAVALESCO MADAMES DE RÉ, com sede à Rua Benedito Quintino nº 62 – Centro.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Prefeitura Municipal de Congonhas, aos cinco dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e um.
           
           
          Arnaldo da Silva Osório
          Prefeito Municipal