Lei nº 1.811, de 06 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1811
Ano
1991
Data
06/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.92 DE 28/05/91
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.92 DE 28/05/91
Observação
Assuntos
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