SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002

Vigência a partir de 12 de Junho de 2002.
Dada por Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002

TMS TMI TVL TVT TVR

AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002.

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002.

Art. 1º.

O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder auxílio ou subvenções às entidades que ingressarem com seu requerimento até 30 de novembro de 1997.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002.

Prefeitura Municipal de congonhas, aos vinte e três dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e sete.

Altary de Souza Ferreira Júnior

Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002.

Lei-CMC nº 2.144, de 23 de outubro de 1997