Lei-CMC nº 2.158, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2158
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PARÁGRAFO NO ARTIGO 29 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Cria parágrafo no Artigo 29 do Código Tributário do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica