Lei-CMC nº 2.295, de 05 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2295
Ano
2001
Data
05/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LISTA DE SERVIÇOS, E ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I, DO ARTIGO 26 E O ARTIGO 29, DA LEI 1773, DE 31/12/90 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Modifica a lista de serviços e o artigo 29 da Lei 1773 de 31/12/1990, que trata do código tributário do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica