Lei-CMC nº 2.855, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2855
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 14, DA LEI 2.448, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E REVOGA A LEI N.º 2.472/2004
Indexação
Dá nova redação ao § 2º do art. 14, da Lei 2.448, de 12 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 2.472/2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica