Lei-CMC nº 2.929, de 08 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2929
Ano
2010
Data
08/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Revoga parágrafo único do art. 3º. da Lei nº 2.776, de 27 de março de 2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.246, de 04 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica